quinta-feira, 26 de fevereiro de 2009

Tecnologia no Processo Penal



Interrogatório e Videoconferência


O Jornal do Commércio noticiou há alguns dias que a OAB decidiu não contestar a constitucionalidade da Lei 11.900, de 08.01.2009. Segundo o site jusbrasil.com.br, "o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, explicou que os conselheiros optaram pelo não ajuizamento da ação contra a lei federal porque se chegou à conclusão que seus princípios não agridem a Constituição. 'O Conselho Federal entendeu que a videoconferência não agride nenhum dispositivo constitucional. Em alguns casos, o procedimento é até reivindicado pelo próprio preso', afirmou o advogado, destacando os casos que envolvem grandes deslocamentos. 'Às vezes o preso fica dias em um camburão. Ele mesmo opta pela videoconferência', acrescentou".

A posição da OAB vem ao encontro do posicionamento adotado pelo seu conselheiro Mário Paiva, em artigo que li recentemente nas bases de dados do site VLex (vlex.com), parceiro deste blog , no qual afirma que "a informática não é uma opção e sim uma obrigação que nos tempos atuais é indispensável ao correto funcionamento da justiça. NÃO HÁ MAIS JUSTIÇA SEM A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA". Segundo o conselheiro, "qualquer ato que vá de encontro a evolução ou inserção da informática no sistema processual vigente deve ser veementemente rechaçado pois que os argumentos contrários a informatização sucumbem facilmente diante da realidade que constatamos em nosso dia-a-dia em relação a morosidade e ineficiência dos órgãos judicantes que, por diversos fatores, dentre eles o insuportável crescimento de ações levam os processos a se arrastarem por longos anos sem solução. A videoconferência é um mecanismo fabuloso pois permite que o juiz realize seus atos de inquirição sem a necessidade de deslocamento físico da parte até o fórum. Seus benefícios são incontáveis, sendo um deles o de economia para o Estado que deixa de gastar dinheiro público com o transporte de acusados de extrema periculosidade que muitas vezes necessitam de uma logística custosa além de colocar em risco toda a sociedade diante de possíveis fugas".
(Para ler o artigo completo clique no link http://www.vlex.com/vid/38684363, restrito aos assinantes do site).

Comunicação entre sistemas

INFORMATIZAÇÃO E INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS
Continua preocupando a Justiça Federal a questão interoperabilidade entre os sistemas. De fato, não apenas no Judiciário, mas na Sociedade da Informação como um todo, a cada momento surgem novos e mais novos sistemas. Daí decorre a necessidade de esses sistemas terem a capacidade de trocar infomações entre si, de interagirem, sob de pena de se criar um mundo altamente informatizado, mas com sistemas estanques.
Segue notícia de hoje do site do Conselho da Justiça Federal:
Conselho da Justiça Federal, 26/02/2009 15:14
CJF e TRF1 concluem curso de mapeamento e dão início ao projeto de unificação de sistemas
Uma ferramenta fantástica de planejamento e controle. Assim Luiz Montezuma, da Secretaria Administrativa do TRF-1ª Região, define o Sistema de Gestão da Justiça Federal (SIGJus), que vai unificar todos os sistemas das áreas de Controle Interno, Recursos Humanos, Estatística, Orçamento e Administração da Justiça Federal. Ele acaba de concluir o curso de mapeamento de processos - juntamente com outros 20 servidores do TRF1 e do Conselho da Justiça Federal, órgão à frente do projeto – e inicia nesta quinta-feira (25) o mapeamento das rotinas administrativas do tribunal. O trabalho é piloto para todas as demais regiões. Apesar de considerar a proposta complexa e um desafio que vem sendo enfrentando dia-a-dia, Montezuma acredita no sucesso do projeto de unificação dos sistemas administrativos da Justiça Federal. Ele vislumbra vantagens importantes no campo da gestão, como maior rapidez nos procedimentos, acesso fácil e compartilhado às informações, uso de indicadores para medir a qualidade dos trabalhos e, em conseqüência, facilidade de planejamento e correção de problemas. “A interligação dos sistemas vai nos dar a real dimensão da Justiça Federal e poderemos fazer comparativos com confiabilidade”, expõe. Com a experiência de 18 anos no TRF1, Montezuma explica que como as seções judiciárias não possuem sistemas que conversam entre si, não há como conhecer a performance de cada uma. “Só se compara a si mesmo. O sistema vai impor o aperfeiçoamento, pois somos muito parecidos”, afirma. O diretor do Centro de Estudos e Apoio à Gestão do TRF1, Haroldo Rodrigues, compartilha da mesma opinião e acredita que o mapeamento dos processos administrativos vai permitir, antes de tudo, uma visão detalhada dos procedimentos e vai provocar melhorias. “Além do aspecto da informatização das rotinas, teremos mais facilidade de criar normas e manuais de instrução, pois a ferramenta de mapeamento assim o permite”, explica. Rodrigues enfatizou o compromisso do TRF1 com o projeto e a satisfação de serem a unidade piloto de implantação do SIGJus. Para ele, a uniformização dos sistemas tem vantagens adicionais como a redução de custos e a colaboração entre as regiões, além da maior agilidade nos procedimentos. “O desafio é grande; nunca o foi nessa dimensão. As equipes estão motivas e com compromisso total”, garantiu.

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Administração da Justiça: pesquisa


Pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro
Quinta, 19 de Fevereiro de 2009

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br), inclusive com dados de cada Estado. O estudo, relativo aos dados apurados em 2007, revela que, naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça Brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostra que, por exemplo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados no ano em análise da pesquisa.
As informações do projeto Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 e mostram números da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual. Esta é a 5ª edição do Justiça em Números, divulgada anualmente pelo CNJ desde 2005.
De acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, setor responsável pela consolidação das informações, a pesquisa permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Avalia ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.
O objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. As primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004. Porém, à essa época não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações. Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do Conselho, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números.
Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.
Veja o restante da notícia e os númeeros no site do CNJ.