Tecnologia no Judiciário

Judiciário e comunicação

2009-08-26T06:13:00.000-07:00

Imagem obtida em http://www.alexandreatheniense.com.br/2008/03/processo-elet-1.html

AUDIÊNCIAS E CELULARES

Recebi a notícia abaixo em um um e-mail do meu amigo Jânio Alcântara, servidor da Justiça Federal em Fortaleza-CE. Ela mostra que o telefone celular, que tantas vezes atrapalha as audiências, pois resolve tocar no bolso de alguém exatamente na hora de um depoimento, também pode ajudar a prática das atividades judiciais.

De fato, ela me faz lembrar que, quando estive à frente do Juizado Especial Federal de Mossoró-RN, muitas foram as vezes que questões previdenciárias foram resolvidas por meio de uma ligação pelo telefone celular. Por exemplo: uma mulher pede auxílio-doença, alegando que é agricultora e, como tal, segurada especial. Todos os documentos constantes dos autos indicam que a mulher é solteira, mas ela alega, e as testemunhas confirmam, que mantém uma relação de união estável com um agricultor, cuja condição de segurado especial já fora reconhecida pelo INSS.

Ora, se a certidão de casamento na qual o marido consta como agricultor é extensiva à mulher, não tenho dúvida que, comprovada a relação estável com agricultor, esta alcança a companheira para fins de comprovação de sua condição de agricultora.

Pois bem. Várias foram as vezes em que isso aconteceu e, diante da situação, o próprio procurador (ou procuradora) do INSS ligava para o órgão e pedia para se fazer uma pesquisa a respeito do companheiro da autora. Confirmados os fatos, geralmente o caso terminava em acordo.

Claro que acessar o sistema do INSS diretamente do computador da sala de audiências deixaria tudo ainda mais fácil, mas, enquanto se dispõe de tal recurso, o celular ajuda um bocado.

Juiz faz audiência por celular pela primeira vez no Acre
Do Blog da Amazônia, de Altino Machado:

O juiz Cloves Augusto, titular da 4ª Vara da Comarca de Rio Branco, realizou pela primeira vez na história do Judiciário do Acre uma audiência por meio de um telefone celular. O uso da tecnologia possibilitou que extinguisse em três minutos e três segundos um processo que poderia durar anos para ser julgado.
O magistrado recebeu a denúncia do Ministério Público contra Artur Vieira, acusado dos crimes de roubo e extorsão. De acordo com a denúncia, o acusado teria subtraído, através de ameaça pelo emprego de revólver, a quantia de R$ 12 mil, de Rosiele Silva de Oliveira e Clodomar Almeida da Silva.
O réu foi interrogado e se declarou inocente. Afirmou que no período em que ocorreu o assalto não sabia dizer o local exato onde estava, mas que deveria estar trabalhando em pintura ou outro serviço.
O juiz então ouviu a vítima Clodomar Almeida da Silva, que se encontrava em São Paulo, por meio de aparelho celular, com o uso do recurso viva-voz. Também participaram da audiência o acusado, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A vítima Clodomar Almeida, em seu depoimento, declarou que não tinha certeza de que o réu era o autor do crime, o que levou o juiz decidir pela absolvição do acusado.
- O Judiciário tem de utilizar todas as tecnologias que concebam maior celeridade processual, sobretudo as que promovam maior dinâmica e promovam acesso do cidadão aos seus direitos. O maior benefício é para a sociedade - disse o juiz sobre o procedimento inédito.

Mapas mentais aplicados às atividades Judiciais – avaliação positiva

2009-07-22T13:57:00.000-07:00

Os servidores das 18ª e 19ª varas, em Sobral (Ce), participaram nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2009 do seminário “Mapas mentais aplicados às atividades judiciais”, ministrado pelo juiz federal Marcos Mairton da Silva, titular da 18ª vara. O evento aconteceu no auditório da sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sobral (Ce). Os mapas mentais se prestam a auxiliar o raciocínio, desenvolver projetos e armazenar informações em vários aspectos da vida. Trata-se de uma ferramenta que, bem utilizada, permitirá aos servidores organizar melhor suas atividades e, assim, direcionar melhor seus esforços.
O seminário teve como objetivo mostrar aos servidores essa ferramenta, cujo uso vem crescendo rapidamente em vários ramos de atividade, e estimular o seu uso no âmbito das atividades da Justiça Federal. O Seminário promoveu considerações sobre a mente humana e as chamadas tecnologias da inteligência, dentre elas, e com todo o destaque, os MAPAS MENTAIS. Também foram discutidos tópicos sobre como organizar as atividades de uma unidade judiciária através de mapas mentais, criando alguns mapas e estudando a possibilidade de os mesmos se integrarem, formando o mapa mental da vara como um todo.

Juiz Federal Marcos Mairton da Silva
"Foi muito bom, com ótima participação tanto dos servidores da 18ª como da 19ª Vara. Todos mostraram muita facilidade em aprender os novos conceitos e também desenvoltura na utilização dos softwares utilizados na implementação dos mapas, o que me deixa bastante otimista quanto à utilização da ferramenta nas atividades diárias de cada um."
Francisco Antônio Rodrigues Pereira (Zico) (diretor de secretaria da 18ª vara)
"Avaliação positiva. Tivemos conhecimento de uma ferramenta que permitirá racionalizar nossas tarefas cotidianas. O que também é importante, é que permite uma integração entre o meu planejamento e os dos demais colegas que compõem a Unidade, proporcionando assim, uma sinergia das ações na consecução dos objetivos comuns."
Rejane Albuquerque Lima (supervisora do setor cível da 18ª vara)
"Foi uma experiência proveitosa onde nós conhecemos uma ferramenta que pode ser introduzida no nosso dia a dia e facilitar o fluxo de informações em nosso trabalho."
Paula Moreira Neves Pereira (19ª vara)
"Abrangendo os temas mente humana, tecnologias da inteligência e mapas mentais, o presente seminário apresentou-nos uma forma de linguagem gráfica capaz de dinamizar o processo cognitivo. Pela representação das informações através de diagramas com cores, símbolos e associações, partindo sempre de uma idéia central que se ramifica, os mapas mentais facilitam o armazenamento e o acesso aos dados compactados na mente humana. Eficazes em diversas áreas da vida pessoal e profissional, acredito que a utilização dos mapas mentais na estruturação e desenvolvimento de uma vara judiciária constitui um excelente mecanismo de otimização das atividades administrativas e judiciárias, contribuindo para a celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. A idéia, inovadora e viável, merece ser concretizada."

Fonte: http://www.jfce.jus.br/internet/noticias/noticiasAtuais.jsp?caminho=2009/07/mapasMentaisAvaliacaoPositiva.jsp

Mapas mentais no Poder Judiciário

2009-07-16T13:23:00.000-07:00

Estou cada vez mais impressionado com as possibilidades dos Mapas Mentais no planejamento e organização das atividades desenvolvidas no âmbito do Poder Judiciário. Após o seminário com meus servidores, na Justiça Federal em Sobral-CE, começamos a implementação e já é possível sentir a facilidade com que cada um monta o mapa de seu próprio setor e como estamos integrando todos eles em um mapa de toda a unidade judiciária.
Aliás, é bem interessante quando fazemos a integração dos mapas dos setores, pois analisamos os relacionamentos entre eles, o que permite melhorar o fluxo de informações.
Minha expectativa é de que até o final de agosto todas as atividades da Vara estejam mapeadas. A partir daí, quero dar um tempo para os mapas “amadurecerem”, ou seja, para verificarmos se o que está no mapa corresponde ao que acontece na realidade, pois, fazendo o meu próprio mapa pessoal, percebi que, à medida que o tempo passa, vamos descobrindo rotinas e atividades que nãm lembramos quando da elaboração das primeiras versões do mapa.
Acima, a idéia inicial do mapa do juiz titular da Vara, feita com o X-Mind. Pena que a imagem perdeu resolução na hora de fazer o upload para o Blogger.

Mapas mentais aplicados às atividades Judiciais

2009-07-04T04:30:00.000-07:00

Os servidores das 18ª e 19ª varas, em Sobral (Ce), participarão nos dias 7, 8 e 9 de julho de 2009 do seminário “Mapas mentais aplicados às atividades judiciais”, ministrado pelo juiz federal Marcos Mairton da Silva, titular da 18ª vara. O evento acontecerá no auditório da sede da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Sobral (Ce).
Segundo o juiz Marcos Mairton o mapa mental é uma estratégia de codificação. Consiste em um diagrama “voltado para a gestão de informações, de conhecimento e de capital intelectual, para a compreensão e solução de problemas; na memorização e aprendizado; na criação de manuais, livros e palestras, como ferramenta de brainstorming (tempestade cerebral)” (citação da Wikipédia – verbete).
A Seção de Comunicação Social conversou com o juiz federal Marcos Mairton sobre o seminário. Confira.

ASCOM – Qual o objetivo do Seminário “Mapas Mentais aplicados às atividades judiciais”? Que etapas serão desenvolvidas durante o Seminário?
Marcos Mairton – O seminário tem como objetivo mostrar aos servidores essa ferramenta, cujo uso vem crescendo rapidamente em vários ramos de atividade, e estimular o seu uso no âmbito das atividades da Justiça Federal. No caso da 18ª vara, estou muito determinado a fazer dos mapas mentais uma ferramenta de uso diário, não por imposição, mas pelo convencimento.
O Seminário divide-se em três partes, que talvez correspondam aos três dias de encontro:
Primeiro – Algumas considerações sobre a mente humana e as chamadas tecnologias da inteligência, dentre elas, e com todo o destaque, os MAPAS MENTAIS;
Segundo – Estudo sobre como fazer um mapa mental usando um software especializado nisso. Há vários no mercado. Aprendi com o MindManager, mas pretendo mostrar com mais detalhes o X-Mind, pois é tão bom quanto o primeiro, com vantagem de ser gratuito.
Terceiro – Discussão sobre como organizar as atividades de uma unidade judiciária através de mapas mentais, inclusive – se possível – criando alguns mapas e estudando a possibilidade de os mesmos se integrarem, formando o mapa mental da vara como um todo.

ASCOM – Como esse curso pretende melhorar o desempenho dos servidores?
Marcos Mairton – Conforme será mostrado no Seminário, os mapas mentais se prestam a auxiliar o raciocínio, desenvolver projetos e armazenar informações em vários aspectos da vida, seja a organização de sua agenda pessoal (como já faço a minha) ou a construção de um barco. Assim, trata-se de uma ferramenta que, bem utilizada, permitirá aos servidores organizar melhor suas atividades e, assim, direcionar melhor seus esforços.

ASCOM - Como surgiu a idéia do Seminário?
Marcos Mairton – Já faz alguns anos que me interesso pela mente humana e seu funcionamento. Isto me levou a leituras e exercícios de meditação, concentração e controle da mente. Então, quando soube que na Universidade de Fortaleza – UNIFOR estava havendo um curso sobre mapas mentais me interessei logo. Quando analisei mais detidamente o programa do curso, vi que se tratava de uma visão mais – digamos assim – ocidental da mente (a mente como resultado da atividade cerebral), inclusive com o uso de uma ferramenta prática de organização das idéias e softwares especializados nessa atividade. Fiz o curso e logo vi que poderia usar aqueles conhecimentos nas atividades da Justiça Federal. Claro que meu aprendizado no assunto foi facilitado pelos conhecimentos de informática dos quais eu já dispunha (não esqueçam que minha monografia do MBA foi sobre uso da tecnologia da informação no Judiciário).

ASCOM – Esse conteúdo dos MAPAS MENTAIS já foi aplicado e quais os resultados positivos?
Marcos Mairton – Durante o curso que fiz, o professor mostrou um exemplo da Boeing, onde teria sido feito um mapa mental para planejar a construção de um avião. Mas acho que a técnica ainda é pouco difundida, embora esteja crescendo bastante. O site

http://www.mapasmentais.com.br/ traz uma série de depoimentos de pessoas que afirmam estar usando e fazendo elogios. Eu, particularmente, estou muito satisfeito. Também fiz toda a programação do seminário de Sobral usando mapas mentais. Espero que o resultado seja bom. Encontrei um artigo muito interessante sobre o assunto no link: http://www.possibilidades.com.br/recursos/mapas_mentais.asp.

ASCOM – Desafios encontrados e que justificam o curso.
Marcos Mairton – Não sei se entendi bem essa pergunta, mas creio que meu principal desafio no momento é mostrar aos servidores as possibilidades dessa ferramenta e estimula-los a implementá-la, a ponto de mapearmos todas as atividades da 18ª vara e, quem sabe, da Justiça Federal em Sobral, de forma que cada servidor tenha uma boa compreensão do todo e saiba exatamente para onde direcionar seus esforços de maneira eficiente e produtiva. Ou seja, que cada servidor tenha o mapa mental de suas atividades e cada um desses mapas individuais tenha “sinapses” com os outros, formando o grande mapa mental do todo. Como o mapa é também uma forma de linguagem, minha pretensão é que cada servidor, ao olhar o mapa do todo, possa explicar todas as atividades da Vara ou da Subseção. Claro que para todos se comunicarem por meio dessa linguagem, todos devem estar treinados nela, o que também justifica a realização do treinamento.

Fonte: http://www.jfce.jus.br/internet/noticias/noticiasAtuais.jsp?caminho=2009/07/mapasMentais.jsp

Informatização dos procedimentos judiciais

2009-03-06T09:59:00.000-08:00

Digitalização de processos judiciais

Há pouco mais de um mês, o Presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, anunciou a digitalização de 450 mil processos até julho deste ano (clique aqui para ver a matéria no site do STJ). Agora, os tribunais começam a se engajar ao projeto, começando pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme se vê da notícia abaixo.

Segundo pude ver até agora, a estratégia utilizada no projeto do STJ é a de digitalizar os processos à medida que eles tramitem entre as instâncias, deixando-se de enviar os autos de papel, para encaminhar apenas os autos digitalizados. Tive oportunidade de abordar o tema por ocasião de minha monografia no MBA em Poder Judiciário, que fiz em 2007/2008, pela Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, apontei o problema da digitalização dos processos em andamento como um daqueles com os quais os dirigentes do Poder Judiciário deveriam se preocupar imediatamente, ao lado da interoperabilidade entre os sistemas, da difusão da assinatura digital e do risco de a tecnologia ser aplicada no processo judicial apenas em benefício da agilização dos processos, sem preocupação com os seres humanos nele envolvidos.

Sobre a digitalização dos processos, escrevi:

(...) será que a informatização total dos processos, no Brasil, terá que aguardar o fim de todos os processos físicos em andamento? Quanto tempo levará isso? Imaginando que um processo físico se inicie hoje, e que muitos processos chegam a demorar dez, quinze anos para chegar ao seu arquivamento final, será que durante tantos anos teremos que conviver com processos físicos e eletrônicos? O art.12 prevê a digitalização dos autos dos processos em andamento, ao dispor que:

5o A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Por outro lado, caso se resolva digitalizar todos os processos hoje existentes, qual o tamanho do esforço e gasto de recursos para isso? Embora se possa imaginar uma conversão em massa dos dados armazenados nos sistemas de controle dos processos físicos para sistemas de processos eletrônicos, há ainda a digitalização dos autos, que geraria um esforço gigantesco.

Uma solução poderia ser a conversão gradual, à medida que os processos tramitassem entre as instâncias, ou seja, os autos físicos dos processos que estão nos juízos de primeiro grau já não subiriam para os tribunais. Interposto recurso, os autos seriam digitalizados e seu acesso disponibilizado ao tribunal, já como Processo Eletrônico.

Mas é preciso estudar o assunto com mais vagar, baseando-se em dados concretos.

Importante, portanto, a iniciativa para que os processos atualmente em andamento sejam digitalizados. Nnca é demais lembrar, porém, que PROCESSO DIGITALIZADO não é PROCESSO ELETRÔNICO. Também como já escrevi neste blog, o processo digitalizado é apenas o processo físico que teve o seu conteúdo transportado para o meio magnético. Uma petição, por exemplo, que seja scaneada, torna-se digitalizada, mas isso pouco ou nada muda com relação ao andamento do processo.

Assim, é preciso analisar com calma como a digitalização trará a economia de tempo que tem sido anunciada.

Segue a notícia da adesão do TJ-PB à digitalização.

05/03/2009 - 19h16

INSTITUCIONAL

TJPB é o primeiro a aderir ao projeto do STJ de acabar com o processo-papel

João Pessoa - O Tribunal de Justiça da Paraíba saiu à frente e formalizou adesão ao projeto do Superior Tribunal de Justiça de pôr fim ao processo-papel. Os presidentes do STJ, ministro Cesar Rocha, e do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, assinaram, nesta quinta-feira (5), termo de cooperação técnica que possibilita o envio de processos pelo meio eletrônico. A rápida adesão do TJPB não surpreendeu o Cesar Rocha. "Quando era corregedor nacional da justiça pude conferir o alto grau de informatização deste Tribunal e posso assegurar que este está preparado para a mudança de procedimento", disse. Atualmente, um processo leva de seis a oito meses desde a saída do tribunal de origem até ao gabinete do ministro-relator do STJ. Não há, ainda, projeção da redução efetiva do tempo, mas o ministro assegurou que será drasticamente reduzido. O desembargador Luiz Silvio disse que haverá todo o esforço para o pleno êxito da iniciativa. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. A previsão é que este procedimento seja adotado dentro de 60 dias. Para tanto, está previsto o treinamento da equipe técnica do TJPB, pelos técnicos da Secretaria deTecnologia da Informação do STJ. Décimo quinto no ranking dos tribunais com maior número de processos enviados no STJ, o TJ da Paraíba encaminhou, no ano passado, 1.789 processos ao STJ, dentre recursos e agravos. O TJ do Rio Grande do Sul está em primeiro lugar, com o encaminhamento de 54.460 processos. Com a adesão de todos os tribunais ao processo digital, estima-se economia de R$ 20 milhões com o transporte físico dos processos. A parceria ocorre duas semanas depois de o presidente do STJ reunir 23 presidentes de tribunais de justiça e os cinco dos tribunais regionais federais com a finalidadede mobilizá-los para apressar a adesão ao projeto de digitalização dos processos-papel já iniciado pelo STJ. "Maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos representarão uma vantagem muito grande para o jurisdicionado", afirmou o presidente do STJ. No STJ, a meta é de digitalizar cerca de 450 mil processos até agosto deste ano. A estimativa do presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, é a de que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem ainda neste semestre. A partir daí, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana e os processos retornarão ao tribunal de origem em no máximo cinco dias após sua distribuição.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Tecnologia no Processo Penal

2009-02-26T18:08:00.000-08:00

Interrogatório e Videoconferência

O Jornal do Commércio noticiou há alguns dias que a OAB decidiu não contestar a constitucionalidade da Lei 11.900, de 08.01.2009. Segundo o site jusbrasil.com.br, "o presidente da Seccional do Rio de Janeiro, Wadih Damous, explicou que os conselheiros optaram pelo não ajuizamento da ação contra a lei federal porque se chegou à conclusão que seus princípios não agridem a Constituição. 'O Conselho Federal entendeu que a videoconferência não agride nenhum dispositivo constitucional. Em alguns casos, o procedimento é até reivindicado pelo próprio preso', afirmou o advogado, destacando os casos que envolvem grandes deslocamentos. 'Às vezes o preso fica dias em um camburão. Ele mesmo opta pela videoconferência', acrescentou".

A posição da OAB vem ao encontro do posicionamento adotado pelo seu conselheiro Mário Paiva, em artigo que li recentemente nas bases de dados do site VLex (vlex.com), parceiro deste blog , no qual afirma que "a informática não é uma opção e sim uma obrigação que nos tempos atuais é indispensável ao correto funcionamento da justiça. NÃO HÁ MAIS JUSTIÇA SEM A UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA". Segundo o conselheiro, "qualquer ato que vá de encontro a evolução ou inserção da informática no sistema processual vigente deve ser veementemente rechaçado pois que os argumentos contrários a informatização sucumbem facilmente diante da realidade que constatamos em nosso dia-a-dia em relação a morosidade e ineficiência dos órgãos judicantes que, por diversos fatores, dentre eles o insuportável crescimento de ações levam os processos a se arrastarem por longos anos sem solução. A videoconferência é um mecanismo fabuloso pois permite que o juiz realize seus atos de inquirição sem a necessidade de deslocamento físico da parte até o fórum. Seus benefícios são incontáveis, sendo um deles o de economia para o Estado que deixa de gastar dinheiro público com o transporte de acusados de extrema periculosidade que muitas vezes necessitam de uma logística custosa além de colocar em risco toda a sociedade diante de possíveis fugas".

(Para ler o artigo completo clique no link http://www.vlex.com/vid/38684363, restrito aos assinantes do site).

Comunicação entre sistemas

2009-02-26T15:24:00.000-08:00

INFORMATIZAÇÃO E INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS

Continua preocupando a Justiça Federal a questão interoperabilidade entre os sistemas. De fato, não apenas no Judiciário, mas na Sociedade da Informação como um todo, a cada momento surgem novos e mais novos sistemas. Daí decorre a necessidade de esses sistemas terem a capacidade de trocar infomações entre si, de interagirem, sob de pena de se criar um mundo altamente informatizado, mas com sistemas estanques.

Segue notícia de hoje do site do Conselho da Justiça Federal:

Conselho da Justiça Federal, 26/02/2009 15:14

CJF e TRF1 concluem curso de mapeamento e dão início ao projeto de unificação de sistemas
Uma ferramenta fantástica de planejamento e controle. Assim Luiz Montezuma, da Secretaria Administrativa do TRF-1ª Região, define o Sistema de Gestão da Justiça Federal (SIGJus), que vai unificar todos os sistemas das áreas de Controle Interno, Recursos Humanos, Estatística, Orçamento e Administração da Justiça Federal. Ele acaba de concluir o curso de mapeamento de processos - juntamente com outros 20 servidores do TRF1 e do Conselho da Justiça Federal, órgão à frente do projeto – e inicia nesta quinta-feira (25) o mapeamento das rotinas administrativas do tribunal. O trabalho é piloto para todas as demais regiões. Apesar de considerar a proposta complexa e um desafio que vem sendo enfrentando dia-a-dia, Montezuma acredita no sucesso do projeto de unificação dos sistemas administrativos da Justiça Federal. Ele vislumbra vantagens importantes no campo da gestão, como maior rapidez nos procedimentos, acesso fácil e compartilhado às informações, uso de indicadores para medir a qualidade dos trabalhos e, em conseqüência, facilidade de planejamento e correção de problemas. “A interligação dos sistemas vai nos dar a real dimensão da Justiça Federal e poderemos fazer comparativos com confiabilidade”, expõe. Com a experiência de 18 anos no TRF1, Montezuma explica que como as seções judiciárias não possuem sistemas que conversam entre si, não há como conhecer a performance de cada uma. “Só se compara a si mesmo. O sistema vai impor o aperfeiçoamento, pois somos muito parecidos”, afirma. O diretor do Centro de Estudos e Apoio à Gestão do TRF1, Haroldo Rodrigues, compartilha da mesma opinião e acredita que o mapeamento dos processos administrativos vai permitir, antes de tudo, uma visão detalhada dos procedimentos e vai provocar melhorias. “Além do aspecto da informatização das rotinas, teremos mais facilidade de criar normas e manuais de instrução, pois a ferramenta de mapeamento assim o permite”, explica. Rodrigues enfatizou o compromisso do TRF1 com o projeto e a satisfação de serem a unidade piloto de implantação do SIGJus. Para ele, a uniformização dos sistemas tem vantagens adicionais como a redução de custos e a colaboração entre as regiões, além da maior agilidade nos procedimentos. “O desafio é grande; nunca o foi nessa dimensão. As equipes estão motivas e com compromisso total”, garantiu.

Administração da Justiça: pesquisa

2009-02-25T15:09:00.000-08:00

Pesquisa do CNJ revela dados sobre o Judiciário brasileiro
Quinta, 19 de Fevereiro de 2009

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link "Justiça em Números" disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br), inclusive com dados de cada Estado. O estudo, relativo aos dados apurados em 2007, revela que, naquele ano, existiam 67,7 milhões de processos em tramitação na Justiça Brasileira. A maior parte deles, 54,8 milhões (80%) estava concentrada na Justiça Estadual, que apresentou taxa de congestionamento de 74%. O indicador mostra que, por exemplo, de cada 100 processos em tramitação (novos ou antigos), 74 não foram julgados no ano em análise da pesquisa.
As informações do projeto Justiça em Números apresentam um panorama global da Justiça. Entre outras informações, a pesquisa traz dados sobre processos distribuídos e processos julgados, número de cargos de juízes ocupados e ainda o número de habitantes atendidos por juiz. Os dados se referem ao ano de 2007 e mostram números da Justiça Federal, do Trabalho e Estadual. Esta é a 5ª edição do Justiça em Números, divulgada anualmente pelo CNJ desde 2005.
De acordo com o Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ, setor responsável pela consolidação das informações, a pesquisa permite a avaliação dos tribunais em relação à quantidade de processos, questão financeira e o acesso à Justiça. Avalia ainda o perfil de cada região e Estado, com base nas informações sobre população e economia.
O objetivo do CNJ é que os dados sirvam como referência para a criação de uma cultura de planejamento e gestão estratégica. As primeiras edições da pesquisa foram realizadas nos anos de 2003 e 2004. Porém, à essa época não havia a obrigatoriedade de que os tribunais enviassem as informações. Somente em 2006, com a publicação da Resolução nº 15, do Conselho, os Tribunais foram obrigados a fornecer esses números.
Outra finalidade do Justiça em Números é fornecer bases para construção de políticas de gestão e possibilitar a avaliação da necessidade de criação de cargos e funções. O estudo também enumera relação de despesas com pessoal, recolhimentos e receitas, informática, taxa de congestionamento e carga de trabalho dos juízes. Os números são encaminhados semestralmente pelos magistrados.
Veja o restante da notícia e os númeeros no site do CNJ.

Tecnologia no Judiciário: monografia

2008-12-15T21:27:00.000-08:00

Preparando para 2009

Depois de mais de um ano parado, resolvi reativar o blog para retomá-lo para valer em 2009.
Por enquanto, segue a minha monografia no MBA em Poder Judiciário, que concluí neste 2008.
O link é: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E PROCESSO ELETRÔNICO NA JUSTIÇA BRASILEIRA: considerações sobre um dos principais instrumentos da informatização do Poder Judiciário brasileiro.

Processo Eletrônico e Assinatura Digital

2007-11-07T15:11:00.000-08:00

Posto texto que recebi pela lista do IBDI:

JUSTIÇA E CIDADANIA
http://www.jornalpequeno.com.br/2007/10/8/Pagina65459.htm
Data de Publicação: 8 de outubro de 2007
Antônio Carlos
Os desafios dos advogados na era digital

Vista como o início de uma nova era na Justiça brasileira, a implantação dos sistemas eletrônicos de processamento de atos jurídicos pode trazer sérias dificuldades aos profissionais de advocacia que ainda oferecem resistência ao uso da ferramenta virtual no exercício diário da profissão.
A velocidade com que os tribunais estão implantando o sistema de informatização dos processos no âmbito do Poder Judiciário evidencia a necessidade urgente dos advogados estarem preparados para ingressar no ambiente virtual e viver uma nova realidade profissional. Quem não estiver habilitado para utilizar as novas tecnologias no campo do Direito, corre o risco de ficar alijado, enfrentando grandes obstáculos profissionais na militância forense.
O domínio das tecnologias de informatização dos processos pelos advogados passa a ser tão importante quanto o conhecimento jurídico. Não adianta conhecer profundamente o Código Civil e não saber utilizar a ferramenta virtual para ajuizar ações, atravessar petições, apresentar recursos, acessar a íntegra das decisões relativas aos seus processos, utilizando apenas o computador, sem a necessidade de comparecer aos tribunais, juizados especiais e outros órgãos judiciais.
Nesse novo momento da Justiça brasileira, os profissionais de advocacia poderão receber, via Internet - mediante prévia autorização - intimações, notificações e outros documentos oficiais. Todas as fases de um processo, ao invés de estarem armazenadas e disponíveis em meio físico, estarão digitalizadas e passam a compor pastas e subpastas de um programa informatizado. Apesar dos aspectos positivos, a informatização do processo judicial no Brasil - regulamentada pela Lei 11.419/2006 - apresenta, entretanto, algumas distorções que precisam ser urgentemente corrigidas. Entre elas destaca-se o condicionamento do uso da assinatura digital mediante um cadastramento prévio em órgão do Poder Judiciário. Registrar e identificar os advogados é função da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela sua própria natureza. Por isso mesmo, os profissionais nela inscritos podem exercer a advocacia, independentemente de qualquer credenciamento em outro cadastro.Outra distorção é estabelecer que o Diário de Justiça Eletrônico substitui qualquer outro meio de publicação oficial e que as intimações de advogados se darão eletronicamente em Portal próprio aos que se cadastrarem. O acesso dos advogados à Internet é ainda baixo e a publicidade dos atos processuais, constitucionalmente exigida, deveria ser examinada segundo a realidade nacional. A intimação dos advogados por meio eletrônico, eliminando a publicação em papel, fere de morte o princípio da publicidade.
Vale ressaltar que a OAB já possui um sistema de certificação (ICP-OAB), que emitirá os certificados eletrônicos para os advogados, capacitando aqueles que estiverem no regular exercício da advocacia a assinarem digitalmente os atos processuais por meio eletrônico. O certificado digital é um documento eletrônico assinado digitalmente por uma autoridade certificadora e que contém diversos dados sobre o emissor e o seu titular. Sua função é a de vincular uma pessoa ou uma entidade a uma chave pública. Para adquiri-lo, o interessado deve dirigir-se a uma Autoridade de Registro, onde será identificado mediante a apresentação de documentos pessoais - cédula de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência. Esse documento eletrônico será a "carteira de identidade" no mundo virtual.Já assinatura digital é uma modalidade de assinatura eletrônica, resultado de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia assimétrica e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade do documento. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico "subscrito" que, ante a menor alteração neste, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma "imutabilidade lógica" de seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento, como exemplo a inserção de mais um espaço entre duas palavras, invalida a assinatura.

Internet e Acesso à Justiça

2007-09-26T15:15:00.000-07:00

INTERNET, ACESSO À JUSTIÇA E VIDEOCONFERÊNCIA

Em minhas garimpagens na web, em busca de pesquisas sobre Direito e Tecnologia, tive a grata surpresa de encontrar artigo do meu amigo, o Juiz Federal Ivan Lira de Carvalho, que, já nos idos de 2002, destacava a importância da Internet como ferramenta a ser utilizada no favorecimento do acesso à Justiça.

Bem conectado com o presente, mas com os olhos sempre voltados para o futuro, Ivan Lira já tratava, àquela época, de temas como os interrogatórios por videoconferência, tema hoje abundantemente discutido nos meios forenses.

Seguem, abaixo, as palavras iniciais do artigo, mas basta clicar no título para lê-lo na íntegra:

A INTERNET E O ACESSO À JUSTIÇA
IVAN LIRA DE CARVALHO
Juiz Federal em Natal(RN)
Professor da Universidade Federal do RN
Professor da Escola Superior da Magistratura do RN

SUMÁRIO - 1. Introdução. 2. O que é acesso à justiça? 3. Barreiras ao acesso à justiça: econômicas, sociais, culturais e jurídicas. 4. A Internet facilitando o acesso à justiça. 4.1 Considerações gerais. 4.2. Interrogatório on-line. 4.3 As home pages do Poder Judiciário. 4.4. As home pages fora do Poder Judiciário. 4.5. O correio eletrônico e as listas jurídicas. 4.6. A Lei 9.800/99: utilização do correio eletrônico para a remessa de peças processuais. 5. Conclusões.

1. Introdução.

Temendo o prejudicial e nocivo insulamento que condena todas as ciências culturais que não apressam o passo para – pelo menos – acompanhar o progresso da tecnologia, o Direito demorou mas chegou a tempo para celebrar um conúbio com a mais revolucionária das criações do engenho humano neste Século: a informática. Os profissionais da jurisprudência, ciosos guardiões de vetustas bibliotecas abarrotadas de volumes consagradores da imprensa gutemberguiana, aos poucos foram sendo seduzidos pela inovação que facilita o acesso às informações e facilita ainda mais a reprodução (massiva ou individuada) dessas mesmas informações, num processo de recuperação, de utilização e de divulgação jamais esperado há cinqüenta anos. Primeiro foram os computadores que transpuseram os umbrais dos grandes recintos empresariais ou estatais, para invadir o templo dos escritórios de advocacia ou os gabinetes dos juízes e demais agentes do Direito. Uso quase assemelhado ao dado a uma máquina de escrever mais sofisticada. Depois vieram os softwares mais aprimorados e os recursos de multimídia. E, em seguida, triunfalmente adentrou a Internet, provocando – esta sim – uma verdadeira revolução nos costumes e nas técnicas dos operadores jurídicos.
Fazendo jus à sua comentada vocação de retaguarda, encapada pelo duvidoso manto da “segurança e da prudência”, coube ao Poder Judiciário entrar por último no ritmo da grande rede mundial de computadores. Entretanto, sem medo de sanção pelo pleonasmo, faça-se justiça à Justiça. É que esta avançou tão celeremente na adoção dos mecanismos virtuais, que hoje os vergonhosos atrasos na prestação da tutela jurisdicional ficam na ficha de débito quase-exclusiva dos ritos e dos atos processuais quinhentistas que ainda dão primazia à documentação escrita, num estranho pacto do papiro com o impresso, erguendo solenes barreiras ao inescondível pragmatismo dos meios magnéticos atestadamente seguros. Mas, como biblicamente está assentado que para cada fato há um tempo, não custa esperar... Afinal, as medidas do tempo, que até bem pouco tinham a sua menor fração consignada em segundos, agora são expressas em bits.
Tecidas estas loas preambulares, o certo é que a Internet tem sido manejada com rara felicidade para facilitar o acesso ao Judiciário: quer pela elevação da qualificação dos profissionais que labutam na seara jurídica; quer pelo franqueamento de informações mais precisas e acessíveis acerca dos atos processuais; e quer pela integração que propicia entre os atores do processo, encurtando distâncias reais, sociais e culturais.
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