Informatização dos procedimentos judiciais

Digitalização de processos judiciais

Há pouco mais de um mês, o Presidente do STJ, Ministro César Asfor Rocha, anunciou a digitalização de 450 mil processos até julho deste ano (clique aqui para ver a matéria no site do STJ). Agora, os tribunais começam a se engajar ao projeto, começando pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, conforme se vê da notícia abaixo.

Segundo pude ver até agora, a estratégia utilizada no projeto do STJ é a de digitalizar os processos à medida que eles tramitem entre as instâncias, deixando-se de enviar os autos de papel, para encaminhar apenas os autos digitalizados. Tive oportunidade de abordar o tema por ocasião de minha monografia no MBA em Poder Judiciário, que fiz em 2007/2008, pela Fundação Getúlio Vargas. Naquela ocasião, apontei o problema da digitalização dos processos em andamento como um daqueles com os quais os dirigentes do Poder Judiciário deveriam se preocupar imediatamente, ao lado da interoperabilidade entre os sistemas, da difusão da assinatura digital e do risco de a tecnologia ser aplicada no processo judicial apenas em benefício da agilização dos processos, sem preocupação com os seres humanos nele envolvidos.

Sobre a digitalização dos processos, escrevi:

(...) será que a informatização total dos processos, no Brasil, terá que aguardar o fim de todos os processos físicos em andamento? Quanto tempo levará isso? Imaginando que um processo físico se inicie hoje, e que muitos processos chegam a demorar dez, quinze anos para chegar ao seu arquivamento final, será que durante tantos anos teremos que conviver com processos físicos e eletrônicos? O art.12 prevê a digitalização dos autos dos processos em andamento, ao dispor que:

5o A digitalização de autos em mídia não digital, em tramitação ou já arquivados, será precedida de publicação de editais de intimações ou da intimação pessoal das partes e de seus procuradores, para que, no prazo preclusivo de 30 (trinta) dias, se manifestem sobre o desejo de manterem pessoalmente a guarda de algum dos documentos originais.

Por outro lado, caso se resolva digitalizar todos os processos hoje existentes, qual o tamanho do esforço e gasto de recursos para isso? Embora se possa imaginar uma conversão em massa dos dados armazenados nos sistemas de controle dos processos físicos para sistemas de processos eletrônicos, há ainda a digitalização dos autos, que geraria um esforço gigantesco.

Uma solução poderia ser a conversão gradual, à medida que os processos tramitassem entre as instâncias, ou seja, os autos físicos dos processos que estão nos juízos de primeiro grau já não subiriam para os tribunais. Interposto recurso, os autos seriam digitalizados e seu acesso disponibilizado ao tribunal, já como Processo Eletrônico.

Mas é preciso estudar o assunto com mais vagar, baseando-se em dados concretos.

Importante, portanto, a iniciativa para que os processos atualmente em andamento sejam digitalizados. Nnca é demais lembrar, porém, que PROCESSO DIGITALIZADO não é PROCESSO ELETRÔNICO. Também como já escrevi neste blog, o processo digitalizado é apenas o processo físico que teve o seu conteúdo transportado para o meio magnético. Uma petição, por exemplo, que seja scaneada, torna-se digitalizada, mas isso pouco ou nada muda com relação ao andamento do processo.

Assim, é preciso analisar com calma como a digitalização trará a economia de tempo que tem sido anunciada.

Segue a notícia da adesão do TJ-PB à digitalização.

05/03/2009 - 19h16

INSTITUCIONAL

TJPB é o primeiro a aderir ao projeto do STJ de acabar com o processo-papel

João Pessoa - O Tribunal de Justiça da Paraíba saiu à frente e formalizou adesão ao projeto do Superior Tribunal de Justiça de pôr fim ao processo-papel. Os presidentes do STJ, ministro Cesar Rocha, e do TJPB, desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, assinaram, nesta quinta-feira (5), termo de cooperação técnica que possibilita o envio de processos pelo meio eletrônico. A rápida adesão do TJPB não surpreendeu o Cesar Rocha. "Quando era corregedor nacional da justiça pude conferir o alto grau de informatização deste Tribunal e posso assegurar que este está preparado para a mudança de procedimento", disse. Atualmente, um processo leva de seis a oito meses desde a saída do tribunal de origem até ao gabinete do ministro-relator do STJ. Não há, ainda, projeção da redução efetiva do tempo, mas o ministro assegurou que será drasticamente reduzido. O desembargador Luiz Silvio disse que haverá todo o esforço para o pleno êxito da iniciativa. A solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido. A previsão é que este procedimento seja adotado dentro de 60 dias. Para tanto, está previsto o treinamento da equipe técnica do TJPB, pelos técnicos da Secretaria deTecnologia da Informação do STJ. Décimo quinto no ranking dos tribunais com maior número de processos enviados no STJ, o TJ da Paraíba encaminhou, no ano passado, 1.789 processos ao STJ, dentre recursos e agravos. O TJ do Rio Grande do Sul está em primeiro lugar, com o encaminhamento de 54.460 processos. Com a adesão de todos os tribunais ao processo digital, estima-se economia de R$ 20 milhões com o transporte físico dos processos. A parceria ocorre duas semanas depois de o presidente do STJ reunir 23 presidentes de tribunais de justiça e os cinco dos tribunais regionais federais com a finalidadede mobilizá-los para apressar a adesão ao projeto de digitalização dos processos-papel já iniciado pelo STJ. "Maior velocidade e maior segurança na tramitação dos processos eletrônicos representarão uma vantagem muito grande para o jurisdicionado", afirmou o presidente do STJ. No STJ, a meta é de digitalizar cerca de 450 mil processos até agosto deste ano. A estimativa do presidente do STJ, ministro Cesar Rocha, é a de que 300 mil processos sejam devolvidos aos tribunais de origem ainda neste semestre. A partir daí, o trâmite de distribuição no STJ cairá de quatro meses para uma semana e os processos retornarão ao tribunal de origem em no máximo cinco dias após sua distribuição.

Fonte: STJ - Coordenadoria de Editoria e Imprensa